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SÃO PAULO – Instituições financeiras não podem publicar em jornal o nome de seus devedores. Essa foi a decisão tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou um banco estatal a pagar R$ 50 mil a título de danos morais a um casal que tive seus nomes publicados no edital de leilão de imóvel em um jornal de grande circulação.
O pedido inicial de indenização por danos morais foi de R$ 1,5 milhão, mas esse valor foi reduzido a R$ 5 mil (atualizados e acrescidos de juros) na primeira instância, que julgou o pedido parcialmente procedente.
As duas partes apelaram, e o casal pediu o aumento do valor da indenização. O banco, por sua vez, argumentou que a sentença não levou em conta o perfil do cliente, já que um deles estaria com seu nome inscrito em órgãos de restrição ao crédito e já teria sofrido duas execuções fiscais.
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Recurso negado
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu parte do recurso do casal, negou a apelação da instituição financeira e julgou que a honra e a imagem dos reclamantes foram feridas, apesar de esses direitos serem protegidos pela Constituição.
Apesar de novo recurso do banco ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator da questão, ministro Aldir Passarinho Junior, considerou que o anúncio de um leilão extrajudicial de imóvel causa prejuízo à imagem dos supostos devedores nos locais onde eles mantêm relacionamento social.
