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SÃO PAULO – A juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, recusou-se a afastar os dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por conta de dificuldades ocorridas na venda de ingressos para a Copa do Mundo da Alemanha, em junho.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a única empresa autorizada pela CBF a comercializar as entradas para a Copa da Alemanha condicionava a venda dos ingressos à compra de um pacote de viagem no valor de R$ 30,8 mil.
CBF não é a organizadora do evento
De acordo com a juíza, como a FIFA é a entidade organizadora do evento, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) não pode ser aplicado contra a CBF e, por isso, seus dirigentes não podem sofrer algum tipo de sanção.
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Como não tinha o regulamento da Copa em mãos, Márcia Cunha afirmou ter dificuldades em verificar a que título a CBF recebe ingressos e qual sua responsabilidade perante a organizadora do evento. Pelo processo que tinha em mãos, a venda de ingressos casada ao pacote turístico era permitida.
A juíza ainda indeferiu os pedidos de liminar para garantir que qualquer operadora de turismo tenha direito de ser indicada junto à Fifa para vender os ingressos para o Mundial. Além disso, também não acolheu o pedido de suspensão da venda de entradas pela Iron Agência de Turismo.
Com informações do Portal Consultor Jurídico.