Fabricantes devem manter peças de reposição, mesmo se veículo sair de linha

Peças devem ficar disponíveis por 15 anos após o encerramento da linha de montagem, informa a Pro Teste

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SÃO PAULO – Encontrar peças para um carro, principalmente se ele já saiu de linha, pode ser um grande transtorno para o consumidor. No entanto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os fabricantes devem manter as peças de reposição mesmo se o carro não for mais fabricado.

Brecha na lei

O grande problema, encontrado por muitos fabricantes e consumidores, é que o CDC não estabelece o tempo que as peças devem ficar à disposição depois que o carro sai de linha. No Código consta, apenas, que as peças devem ficar disponíveis por “um tempo razoável” após o encerramento da linha de montagem.

Considerando a vida útil de um carro, estipulada pelo Denatran, a Pro Teste defende que o prazo seja fixado em 15 anos.

Na prática

Caso haja dificuldade de encontrar a peça necessária, ou para assegurar os prazos de garantia, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da montadora. Se o carro for importado, escreva ao importador.

Se houver dificuldade em ter o pedido atendido, recorra à Justiça.

Segundo a Pro Teste, a solução não é fácil, se a fábrica já estiver fechada ou se o veículo estrangeiro não tiver importador no Brasil.

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Fato

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma montadora estrangeira, e seu representante no Brasil, a indenizar um consumidor por dano moral.

O consumidor teve o veículo roubado e encontrado, tempos depois, sem algumas peças. Na tentativa da reposição, foi informado que o valor das peças era equivalente a 73% do valor do carro.

A dificuldade de encontrar alternativas levou o consumidor ao juízo de primeira instância pedir que o negócio fosse desfeito. O pedido foi negado, mas houve recurso. Ao recorrer, o desembargador considerou que não havia motivo para desfazer o negócio, pois houve atendimento dentro do prazo estabelecido pelo CDC: 30 dias.

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No entanto, afirmou que as rés estavam culpadas pois o consumidor não deve assumir “as conseqüências negativas do negócio”, referindo-se à “parceria” entre as montadoras.

A montadora e a representante foram condenadas, solidariamente, ao pagamento de R$ 10 mil, acrescidos de juros legais.