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SÃO PAULO – Termina na próxima sexta-feira (28), o prazo para os 223 mil beneficiários do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) renovarem seus contratos.
A renovação é semestral e obrigatória para aqueles que querem continuar usufruindo do financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF).
Como proceder
A renovação do financiamento depende do contrato de cada estudante. Se o aluno não alterou o documento assinado com a instituição no último semestre, o processo é simplificado e basta ir à instituição de ensino assinar o documento.
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Se houve qualquer mudança, é necessário solicitar à instituição de ensino o documento “Regularidade de Matrícula” e apresentá-lo à agência da Caixa que assinou o contrato, acompanhado dos fiadores e do cônjuge, no caso de estudante casado.
São consideradas mudanças no contrato:
- alteração do CPF ou estado civil do estudante ou fiadores;
- troca de fiador;
- redução do percentual do prazo de financiamento;
- modificação no valor do limite do crédito global;
- restrição cadastral do aluno, cônjuge ou fiadores;
- parcela trimestral de juros em atraso;
- alteração no CNPJ da mantenedora da instituição de ensino.
Nova exigência
Em março de 2006, a exigência de fiadores foi restabelecida com a suspensão da decisão da 5ª Vara Federal de Brasília. Portanto, não há mais ordem judicial de abrangência nacional que impeça a CEF de exigir fiadores para a celebração ou renovação de contratos do Fies.
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Assim, no processo de renovação para o primeiro semestre de 2006, os alunos que não apresentaram fiadores anteriormente deverão fazê-lo agora.