Benefícios da aposentadoria consomem quase 12% do PIB nacional, diz Fecomercio

Sem reformas urgentes, o comprometimento das verbas do Governo Federal continuará o mesmo nos próximos 15 anos

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SÃO PAULO – Atualmente, os gastos com os dois sistemas de aposentadoria (INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e funcionários públicos) consomem de 10% a 12% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.

Caso não haja uma reforma previdenciária e trabalhista, o comprometimento das verbas do governo federal com as aposentadorias continuará o mesmo nos próximos 15 anos, aponta o estudo “Simplificando o Brasil”, da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), divulgado nesta segunda-feira (24).

Quase metade do valor é injetado pelo Governo Federal

Em 2004, computando os dois segmentos, a arrecadação sobre a folha cobriu apenas 54% dos gastos e os outros 46% foram injetados pelo Tesouro Nacional (por meio das receitas das contribuições sociais e de aportes diretos).

Analisando a relação receita/gasto da administração pública no Brasil, o estudo aponta que o consumo com aposentadorias é excessivo. Em 2004, excluindo-se as estatais, as três esferas do Governo arrecadaram 38,2% do PIB (R$ 674,8 bilhões) e desembolsaram 41,4% (R$ 730,5 bilhões).

Dividindo-se o gasto do Governo por categorias, tem-se a seguinte proporção: de cada R$ 100, R$ 17 vão para o pagamento de juros, R$ 28 para aposentadorias, R$ 50 para demais custeios e R$ 5 para investimentos.

Outra comparação revela que, em 2004, proporcionalmente, empregou-se mais dinheiro para atender aos inativos, que receberam, em média, R$ 7.930, do que para financiar os serviços que o Estado ofereceu aos 182 milhões de cidadãos (em média, R$ 2.197).

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Recuo da despesa

Diante desse quadro, o estudo da Fecomercio propõe uma reforma, que resultaria em um recuo dessa despesa para um patamar inferior a 9% do PIB, no 15º ano após sua implantação.

Mesmo atendendo a um universo maior de beneficiários, a Fecomercio esclarece que o quadro acima não mudaria, pois o consumo com as aposentadorias dos atuais inativos não se alteraria em relação ao cenário sem reforma, porque os direitos ficariam iguais.

No entanto, o gasto dos atuais ativos recuaria de 6% para 4% do PIB. “É um ajuste lento, mas para fazer um mais rápido, o País teria que reduzir o valor dos benefícios dos atuais inativos, alterando direitos adquiridos. Essa possibilidade nem é contemplada neste trabalho”, pondera o presidente da Federação, Abram Szajman.

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Unificação dos regimes

A proposta do estudo para a Reforma da Previdência, que valeria apenas para os atuais ativos, prevê a unificação dos dois regimes que hoje vigoram no País: INSS e funcionalismo público.

Com ela, a aposentadoria seria substituída pela Renda Básica do Idoso (RBI), também paga pelo Estado até o falecimento do beneficiário, mas sem transferência para cônjuges ou dependentes. O benefício seria concedido a todos os brasileiros, a partir de 65 anos, independentemente de contribuição.

Tomando por base 2005, o valor previsto é igual a 1/3 da Renda Per Capita (RPC) do exercício anterior, aproximadamente um salário mínimo vigente naquele ano. Caso o indivíduo já tenha contribuído, terá direito ainda ao chamado Benefício de Transição (BTR).

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Os recursos viriam diretamente do Tesouro e não mais de arrecadações específicas sobre folha de salários, lucro das empresas ou faturamento.

Reforma trabalhista

Atualmente, segundo a pesquisa, de cada R$ 100 que a empresa gasta com folha de pagamento, o trabalhador fica com capenas R$ 65,30. O resto vai para o Governo, na forma de impostos e contribuições. Descontado o Imposto de Renda, a tributação sobre a folha de salário representa ônus adicional para a empresa de 53%.

Além de reduzir impostos sobre o trabalho e o capital, de acordo com a Fecomercio, é preciso simplificar as exigências legais sobre as empresas para minimizar a informalidade. O mercado de trabalho precisa de regulação, inteligente e criativa, para que possa funcionar e sinalizar corretamente para os agentes econômicos.

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Resumidamente, a reforma proposta pela Fecomercio prevê a redução da tributação sobre a folha de pagamento, a manutenção e transformação do FGTS em Seguro-Desemprego e em Fundo de Aposentadoria capitalizado e a garantia da representação coletiva de interesses dos trabalhadores.

Além disso, o estudo propõe substituir a “extensa” legislação de direitos individuais por
uma lista enxuta de direitos básicos e estabelecer novas regras para demissão, que teriam como objetivo reduzir as imperfeições causadas pela “assimetria informacional”.