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SÃO PAULO – Segue em tramitação, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que intensifica a participação dos instrutores durante o exame de direção pelas auto-escolas.
Presença garantida
O Projeto de Lei 6619/06, do deputado Raimundo Santos (PL-BA) propõe que seja permitida a presença dos instrutores durante a realização do exame, bem como o acesso ao resultado logo após o término da prova prática.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é garantir maior segurança ao aprendiz e evitar reincidência de erros, no caso de uma reprovação.
Quem repetir não paga de novo
O projeto prevê ainda a isenção da taxa de reexame, no caso de reprovação do candidato.
Segundo Raimundo Santos, a proposta neste caso é fruto de recorrentes reclamações da sociedade. Além do custo, Raimundo Santos destaca que muitos candidatos precisam da Carteira Nacional de Habilitação como requisito para conseguir emprego. Conforme o projeto, a isenção está prevista apenas no caso de uma reprovação.
Como é hoje
Atualmente, a prova de direção é realizada com a presença dos avaliadores credenciados pelo Detran, que acompanham o aprendiz no veículo; e a reprovação obriga o pagamento de todas as taxas referentes ao exame.
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O projeto segue para análise das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
