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SÃO PAULO – A 13º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um banco a pagar indenização de R$ 6 mil a uma correntista por ter compensado um cheque falsificado, o que causou constrangimento ao cliente.
A instituição, que pagou um cheque da correntista de R$ 750, descontou outro cheque, de R$ 700, quatro dias depois. Quando a cliente foi ao banco para avaliar seu saldo, observou que os cheques eram falsificados.
Danos morais e materiais
A consumidora então, entrou com uma ação pedindo indenização por danos morais e materiais. Ela alegou ter sofrido constrangimento ao ter que dar explicações para os credores de que não tinha culpa pela falta de fundos em sua conta.
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O juiz da primeira instância rejeitou os pedidos, com base na informação de que o banco havia restituído o valor dos dois cheques, o que o isentou de qualquer responsabilidade civil e criminal.
Inconformada com a decisão, a cliente recorreu ao Tribunal de Justiça, que entendeu que a instituição deve indenizar a cliente pelos danos morais, uma vez que ela sofreu constrangimento.
Com informações do Portal Consultor Jurídico.