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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados vem analisando, em caráter conclusivo, um Projeto de Lei (6624/06) que unifica o cadastro de assinantes de companhias telefônicas.
A proposta, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), permite que clientes de quaisquer operadoras de telefonia fixa local tenham acesso, além da lista de todos os assinantes, a informações como códigos de serviços prestados por outras operadoras, independentemente do bairro, município ou região em que atuem.
Privatização do setor
Para Canziani, a privatização do setor criou a livre concorrência, mas esse modelo acabaria pecando pela ausência de um serviço único de auxílio à lista. “As perspectivas do setor de telecomunicações apontam para a crescente diversificação de competidores e, conseqüentemente, agravam esse problema”, argumenta o parlamentar.
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Depois da quebra do monopólio estatal, o Brasil passou a contar com 24 operadoras de serviço local entre concessionárias (empresas do sistema Telebras privatizadas em 1998), empresas espelhos (aquelas que receberam autorização de funcionamento a partir de 1999) e autorizatárias (operadoras que receberam autorização depois de 2001). Outras 21 prestadoras já têm autorização para entrar em operação.
