Previdência Social decide cortar aposentadorias acima do teto de R$ 24,5 mil

Aposentados e pensionistas serão notificados sobre a redução e terão dez dias para reivindicar a anulação na Justiça

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SÃO PAULO – A partir dos próximos dias, o Ministério da Previdência Social começará a cortar as aposentadorias e pensões que estão acima do teto constitucional, que é de R$ 24,5 mil (salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal).

A economia anual para os cofres públicos será de R$ 3,2 milhões. Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga atualmente 24 benefícios com valor superior ao teto, a maior parte para ex-combatentes e suas viúvas.

Os aposentados e pensionistas serão notificados sobre a redução e terão dez dias para reivindicar a anulação na Justiça. Caso o recurso não seja aceito, os valores pagos a mais desde janeiro de 2004 deverão ser devolvidos, considerando-se o teto vigente no ano em questão: R$ 19,1 mil em 2004, R$ 21,5 mil em 2005 e R$ 24,5 mil em 2006.

Sensatez

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentine, a decisão da Previdência Social foi sensata. “Pagar aposentadoria milionária é um absurdo. Algumas estão acima de R$ 50 mil, enquanto a grande maioria ganha pouco. Se há um limite para pagar e para receber, então ele tem de ser respeitado”, argumentou.

Para que a ação fosse viabilizada, foi necessário um mandado de segurança do STF, que anulou uma decisão judicial que considerava necessária a aprovação de lei complementar para regulamentar a questão.

Com informações da Agência Brasil.