Comerciantes têm até 20 de outubro para iniciar venda do pãozinho por peso

Além disso, a indicação do preço do quilograma deverá ser afixada próxima ao balcão de venda e em local de fácil visualização

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SÃO PAULO – Os comerciantes de todo país terão até 20 de outubro para se adequarem à nova regulamentação para a comercialização do pão francês. A partir desta data, o produto só poderá ser comercializado por peso, não mais por unidade.
Especificações

Além desta obrigação, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) determinou que a indicação do preço do quilograma deverá ser grafada com dígitos de dimensão mínima de 5 centímetros de altura e afixada próxima ao balcão de venda e em local de fácil visualização pelo consumidor.

Em relação à balança a ser utilizada para a medição do pão francês ou de sal, ela deverá possuir, no mínimo, divisão igual ou menor que 5 gramas e indicação de massa medida e do preço a pagar.

Fiscalização

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) vai continuar com a fiscalização do produto – que até o momento é embalado e/ou produzido com peso pré-determinado, sem a presença do consumidor – autuando os estabelecimentos que estiveram vendendo o pão por unidade com peso inferior ao padrão de 50g.

A fiscalização realizada em balanças é diária e permanece em funcionamento normal. Até maio deste ano, as equipes de fiscalização verificaram em todo o Estado 86.068 balanças e emitiram 104 autos de infração por irregularidades contra consumidor. Em 2005, 233.065 balanças foram verificadas pela fiscalização e 971 autuações foram feitas.

Na maioria dos casos, as irregularidades que geraram multas foram balanças com erro de pesagem em prejuízo ao consumidor, violação de lacre ou falta dele, balança fora do ponto zero, ou desnivelamento de balanças mecânicas.

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Atenção consumidor!

Para o Ipem-SP, o consumidor deverá estar atento às balanças e ao desconto da embalagem. Algumas dicas evitam que o consumidor seja lesado: em primeiro lugar, a balança deve estar sempre à vista do consumidor; deve estar zerada antes da pesagem; deve estar lacrada e apresentar o selo de verificação datado até 2006 ou 2007. Além disso, a embalagem deve ser descontada na pesagem.