Lançar carro do ano antes da hora pode render indenização ao consumidor prejudicado

O comprador precisa provar que seu veículo se desvalorizará mais rápido que o esperado por causa do novo modelo

Publicidade

SÃO PAULO – O consumidor que comprou um carro do ano e se sentiu prejudicado por, logo depois, ter sido lançado antecipadamente o modelo do ano seguinte pode entrar na justiça atrás de indenização.

Segundo o professor de Estudo de Defesa do Consumidor da USP (Universidade de São Paulo), Gino Giacomini Filho, apesar de não existir uma legislação específica no Código de Defesa do Consumidor proibindo que as concessionárias de automóveis utilizem essa estratégia, há meios de se defender.

Danos materiais, morais e propaganda enganosa

O comprador precisa provar que o seu veículo se desvalorizará mais rapidamente que o esperado no mercado por causa do novo modelo. Isso pode ser feito com matérias de jornal e levantamento de preços feitos por empresas do setor.

Outra opção é alegar propaganda enganosa por omissão caso na hora da compra o consumidor não tenha sido avisado de que um novo modelo estava a caminho.

De acordo com Josué Rios, professor de Direito da PUC-SP e advogado especialista em defesa do consumidor, dá para entrar com pedido de “inversão de ônus da prova”, o que quer dizer que, em vez de ter de provar seu prejuízo, será a montadora que terá de demonstrar que não houve perdas.

Ele também aponta que é possível inclusive entrar com pedido de indenização por danos morais, citando o próprio Código Civil.

Continua depois da publicidade

Com informações da Agência AutoInforme.