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SÃO PAULO – A Pro Teste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, declarou-se contrária à oferta comercial de energia elétrica faturada antecipadamente, que começou a ser oferecida para o consumidor do estado do Rio de Janeiro, mas pode se espalhar por todo o país.
O sistema pré-pago é utilizado pelas empresas de energia com a pretensão de possibilitar o consumidor a controlar seus gastos, mas o problema é que também permite a interrupção automática do abastecimento ao final dos créditos. O ganho é da distribuidora, que recebe antes da prestação do serviço.
Inadimplência
Segundo a Coordenadora Institucional da entidade, Maria Inês Dolci, a novidade é uma forma das distribuidoras se livrarem da inadimplência, num serviço público que não poderia sofrer corte. “A interrupção da prestação do serviço, tanto por inadimplência como pelo término de créditos, contraria a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor”, disse a coordenadora.
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Nos países em que foi adotado o sistema de fornecimento de energia elétrica pré-pago, não ocorreu redução de preços e trouxe prejuízos às pessoas de baixa-renda, que tem ligações monofásicas e consumo de 22kWh. A Pro Teste alerta a estas pessoas que, caso aceitem o sistema pré-pago, deixarão de ser beneficiados com a tarifa social que desconta até 65% da conta de luz.
Sistema pré-pago
O consumidor precisa comprar um cartão com créditos para receber uma quantidade mínima de quilowatts/mês. Quando os créditos estiverem para acabar, a pessoa receberá informações de quanto ainda tem. Assim que terminar, o corte no fornecimento de energia será automático.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permite o sistema pré-pago embasada no regulamento que disciplina as relações ente as concessionárias de energia elétrica e os consumidores.
