Publicidade
SÃO PAULO – Os bancos conveniados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem oferecer empréstimo consignado por meio de cartão de crédito a partir desta semana. A autorização se deve à Instrução Normativa do INSS, que será publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (10).
O comprometimento máximo será limitado a duas vezes o valor da renda mensal do benefício e o limite mensal de comprometimento da renda foi estabelecido em 10% do valor líquido recebido pelos aposentados e pensionistas.
Operações foram suspensas em novembro
As operações haviam sido suspensas em novembro do ano passado, por recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que estudou a elaboração de novas regras.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A partir de agora, sete instituições estão em fase final de testes com a Dataprev para operar com o cartão de crédito, enquanto outras cinco estão se credenciando para oferecer o serviço.
Mudanças
As novas regras determinam que a emissão do cartão de crédito só ocorra após solicitação formal do titular do benefício por escrito ou por meio eletrônico. A emissão de cartão adicional ou derivado e a cobrança de qualquer taxa administrativa, mesmo para emitir o documento, estão proibidas.
O banco também é obrigado a fornecer o saldo devedor e o valor para liquidação antecipada do contrato, em até dois dias úteis, sempre que solicitado pelo tomador do empréstimo.
Continua depois da publicidade
Se a liquidação do contrato for antecipada, a instituição tem o mesmo prazo para comunicar a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social-Dataprev, sob pena de suspensão das operações e até rescisão do convênio.