Projeto defende regulamentação da emissão de carteira de estudante

Segundo PL a carteira só poderá ser emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União dos Estudantes Secundaristas (Ubes)

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SÃO PAULO – Para regulamentar o processo de emissão das identidades estudantis, a Comissão de Educação e Cultura realizará uma audiência, em data que ainda precisa ser definida, na qual discutirá o Projeto de Lei 5205/05, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).

De acordo com o projeto, somente a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) serão autorizadas a emitir as carteiras de identidade estudantil.

Determinações

A proposta determina que os ingressos reservados para a meia-entrada de eventos esportivos e culturais se restringirão a 30% do total disponível para venda. Além disso, os proprietários, locatários e arrendatários dos locais dos eventos poderão deduzir do pagamento dos impostos cobrados pela Receita Federal, os valores descontados nestes ingressos.

Segundo o autor do requerimento, deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), o acesso à cultura é fundamental para todas as pessoas. “Sobretudo aos estudantes, e esse incentivo é de grande importância, justamente por promover a educação, bem como estimular e preservar a cultura do País”, disse o deputado.