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SÃO PAULO – O sistema de autuação por excesso de velocidade no trânsito mudou no País, passando a ter penalidades proporcionais à gravidade das infrações dos motoristas.
O Projeto de Lei do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) que previa a mudança foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (25 de julho), e a lei entrou em vigor na quarta-feira, quando foi publicada no Diário Oficial da União sob o número 11.334.
Três níveis de gravidade
O Código de Trânsito foi alterado e, agora, em vez de considerar excesso de até 20% do limite uma falta grave e acima disso, gravíssima, foram estabelecidos três níveis de gravidade, como ilustrado na tabela abaixo.
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| Tipo de infração | Como era | Como ficou |
| Até 20% do limite | Falta grave 4 pontos Multa de R$ 127,69 | Falta média 4 pontos Multa de R$ 85,13 |
| Entre 20% e 50% do limite | Falta gravíssima Apreensão da carteira Multa de R$ 574,62 | Falta grave 5 pontos Multa de R$ 127,69 |
| Acima de 50% do limite | Falta gravíssima Apreensão da carteira Multa de R$ 574,62 | Falta gravíssima Apreensão da carteira Multa de R$ 574,62 |
Segundo o autor da proposta, as punições previstas inicialmente no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) eram injustas, já que motoristas que ultrapassassem o limite em 20% ou 60%, por exemplo, eram penalizados da mesma forma. Com a alteração, ele diz que a lei se tornou mais justa.