Lula aprova lei que permite que o Tesouro Nacional auxilie o BNDES

Contudo, presidente vetou artigo que reduzia alíquotas fiscais sobre maquinários agrícolas devido a ineficiência da medida

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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que prevê auxílio ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nas operações de financiamento para aquisição e produção de bens de capital e inovação tecnológica, e produção e aquisição de aeronaves novas.

Com a nova lei, o Tesouro Nacional poderá bancar a diferença entre o custo da captação do dinheiro do BNDES e o encargo tomador do financiamento, o que deverá reduzir a pressão sobre as contas do banco nacional. A equalização das taxas de juros poderá ser feita até o limite de financiamento de R$ 44 bilhões.

A medida afeta os empréstimos contratados até 31 de dezembro de 2009, mas permite que o prazo seja prorrogado por até 180 dias, por meio de decreto presidencial.

Veto

Contudo, o presidente não aprovou o texto integral do projeto. O artigo quinto da lei, que previa a redução a zero das alíquotas de PIS/Paesep (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno para máquinas agrícolas.

A justificativa, segundo divulgado pelo planalto, é que o artigo não garante o barateamento dos produtos para os consumidores ao tirar a vantagem competitiva das empresas exportadoras no Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital) e por gerar desequilíbrios tributários.