Projeto pretende reduzir valor da taxa de renovação da CNH para idosos

Taxas referentes à renovação da carteira de motorista hoje somam R$ 95; com o projeto, idosos passariam a pagar R$ 57

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SÃO PAULO – Um projeto de Lei (nº 6115/05), da deputada Telma de Oliveira (PSDB – MT), que prevê a mudança no valor da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos idosos já tramita na Câmara.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, por instituir taxas proporcionais para os dois tipos de exames de renovação da CNH, aquele para motoristas com menos de 65 anos de idade, que tem validade de cinco anos, e o destinado aos idosos, com apenas três anos de validade.

Injustiça

Na opinião da autora do projeto, é injusto cobrar o mesmo valor para as duas modalidades, visto que seus períodos de vigência são distintos. Atualmente, a taxa de renovação da CNH é de R$ 95, de acordo com a tabela do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Caso o PL seja aprovado, os idosos pagarão cerca de R$ 57 pela renovação.

O projeto da deputada mato-grossense tramita em caráter conclusivo na Câmara(não precisa ser votado pelo Plenário) e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outros projetos

A Câmara também analisa outros projetos que propõem mudanças nas regras para a renovação da CNH. Entre eles está o Projeto de Lei 5923/01, do ex-deputado Wagner Salustiano, que torna o documento gratuito para os portadores de deficiência física.

Há também o Projeto nº 5445/05, do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que prevê a emissão e renovação gratuitas da CNH – além dos exames de saúde sem custo – para as categorias C e D, aos candidatos que comprovem ter renda familiar inferior a dois salários mínimos (R$ 600).