Publicidade
SÃO PAULO – O Ministério da Justiça do Japão está pensando em introduzir uma política de cadastramento de estrangeiros parecida com a dos EUA que, desde 2004, efetua registro de impressões digitais.
A inclusão da nova etapa no processo de recebimento de visitantes no Japão consta no projeto de revisão da Lei de Imigração que será apresentado ao Congresso nos próximos meses e tem por objetivo evitar a entrada de terroristas no país.
Além disso, pela nova versão, o governo japonês poderia deportar de volta ao país de origem qualquer indivíduo estrangeiro que for considerado terrorista. A preocupação do governo reflete as recentes notícias de tentativas de terroristas de adentrar o país e de ameaças. Como era de se esperar, a questão está causando polêmica no país.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Desrespeito à privacidade?
Segundo a Federação das Associações de Advogados do Japão, que o registro de impressões digitais e outros métodos de cadastro biométricos, como reconhecimento de retina ou de rosto, podem ser considerados um desrespeito à privacidade do imigrante, já que esse tipo de informação facilita o trabalho das autoridades no sentido de monitorar o paradeiro dos visitantes no país.
Outro argumento apresentado pelos opositores à nova lei reside na dificuldade em se definir o conceito de terrorista, o que poderia induzir ao abuso de autoridade e a injustiças, no sentido amplo da palavra.
Em contrapartida, os defensores da revisão alegam estar cientes da tenuidade do conceito e dizem que será preciso uma discussão entre as mais diversas agências do governo para se estabelecer um padrão para tal, porém não enxergam problema nenhum nos registros de digitais.
