Celulares: novas regras para telefonia móvel são analisadas pela sociedade

Depois de ficar por quatro meses sob Consulta Pública, setor recebe 699 contribuições de diferentes setores da sociedade

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SÃO PAULO – Depois das alterações na regulamentação da telefonia fixa, foi a vez de as mudanças nas regras da telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal – SMP) serem analisadas pela sociedade.

Após ficar sob Consulta Pública (nº 642) no portal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre os dias 16 de setembro do ano passado e 16 de janeiro deste ano, o novo regulamento recebeu 2.152 visitas.

De todas essas visitas, a Consulta, que também propunha alteração no Plano Geral de Autorizações e no Regulamento de Numeração do mesmo serviço, recebeu 699 contribuições de 85 pessoas, entre físicas e jurídicas.

Dessas pessoas, 63 não especificaram o ramo de atividade a que pertencem, mas 12 delas são do setor de telecomunicações, cinco de órgãos de proteção e defesa do consumidor, duas de organizações cívicas e políticas, duas de entidades de classe e sindicais e uma do Ministério Público.

O Regulamento interfere nos cerca de 86,2 milhões de assinantes da SMP, o equivalente a 46,8% da população. Dentre algumas mudanças, destacam-se os direitos e deveres tanto dos usuários quanto das prestadoras, além de tratar das formas de provimento do serviço.

Análise das consultas

A consulta colocava a disposição alguns temas de grande interesse dos usuários, como a revalidação dos créditos expirados com a inserção de novos créditos.

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Com o fim das consultas, as contribuições enviadas ficam sob análise técnica da Superintendência de Serviços Privados (SPV), que encaminhará o resultado da avaliação ao Conselho Diretor, que, por sua vez, escolherá o relator do processo. Caberá a ele o encaminhamento do texto final à votação e aprovação da matéria, após avaliação individual e debate pelo colegiado.