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SÃO PAULO – Os usuários de telefone móvel precisam se acostumar a algumas alterações nas regras de uso. É que a regulamentação do setor, que acaba de passar por uma Consulta Pública, deve sofrer mudanças muito em breve.
Essas alterações obrigam o consumidor a conhecer quais são seus novos direitos, já que o Serviço Móvel Pessoal (SMP) especifica tanto os direitos quanto os deveres dos usuários e das prestadoras.
Da carência à cobrança indevida
Com as alterações que estão por vir, as prestadoras serão obrigadas a eliminar os prazos de carências nos Planos de Serviço oferecido por elas, o que ampliará as possibilidades de escolha do consumidor.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Depois de escolhida, se essa prestadora decidir cobrar do cliente qualquer valor indevido, mas pago, ela será obrigada a devolver em dobro o dinheiro desembolsado pelo usuário. Na prática, vale dizer, esta “mudança” já está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Acesso a novos serviços
Depois que o sistema estiver em vigência, o cliente terá garantida a manutenção do número telefônico, tanto quando houver mudança de tecnologia como quando ocorrer alteração no plano de serviços (de pós-pago para pré-pago e vice-versa).
Mas uma das novidades que devem animar os consumidores é o direito que ele passará a ter de revalidar os créditos que expiraram quando ele inseriu novos créditos.
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Deveres da prestadora
E as obrigações para as empresas de telefonia não param por aí.
O cliente também poderá exigir o reembolso dos créditos que ele não gastou, mas que sobraram depois da rescisão do contrato com o serviço pré-pago.
Quando o usuário decidir rescindi-lo, a empresa será obrigada a emitir, em 24 horas, um comprovante que ateste essa solicitação.
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Elas também serão obrigadas a indicar em seus postos de atendimento todos os direitos dos usuários.
Mas talvez um dos principais benefícios dessa nova regulamentação diz respeito ao atendimento do usuário com deficiência auditiva. É que a norma que poderá entrar em vigor irá criar um centro de intermediação para essas pessoas.
