Aposentadoria: Projeto de Lei extingue o fator previdenciário

Proposição do deputado Ivan Ranzolin garante que dispositivo para concessão da aposentadoria já está obsoleto

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SÃO PAULO – O fator previdenciário pode acabar extinto do cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. O Projeto de Lei (PL) 6188/05, do deputado Ivan Ranzolin (PFL-SC), já tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

O que significa o fator previdenciário

Para fins de aposentadoria, o cálculo do fator previdenciário leva em consideração o tempo de contribuição do segurado, a sua idade e a expectativa de vida da população – esta calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Quanto menor for a idade e o tempo de contribuição, menor será o valor da aposentadoria. Quanto maiores esses indicadores e menor a expectativa de vida, contudo, maior será o valor do salário na aposentadoria.

A intenção desse dispositivo é estimular o trabalhador a adiar a decisão de aposentar-se para que ele permaneça mais tempo contribuindo para a Previdência Social.

“A prática já demonstrou que o fator previdenciário pune, de forma discriminada, determinados segurados que permanecem contribuindo ao sistema”, diz o deputado.

Fator já perdeu sua eficácia

Ele decidiu propor a eliminação do fator porque ele estaria se modificando ao longo do tempo em função do aumento da expectativa de vida. Segundo Ranzolin, o dispositivo já perdeu sua eficácia em 1999, quando foi aprovada a Lei 9876, que alterou a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (8213/91).

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Naquela época, o fator deveria ser neutro (igual a 1), quando a aposentadoria ocorresse aos 35 anos de contribuição para os segurados com 59 anos de idade. Mas com um aumento médio de 11,80% na expectativa de vida (ano de 2002), o fator previdenciário e a renda do benefício diminuíram cerca de 9,72%.

Para aqueles que se aposentariam aos 60 anos (mulheres) e aos 65 anos (homens), verificou-se aumento de 18,84% na expectativa de vida, responsável pela redução de 15,84% na renda do beneficiário.

Isso significa dizer que, a partir de 02 de dezembro de 2003, para obter um fator previdenciário igual a 1, o segurado precisava estar com 35 anos de contribuição e 63 anos de idade na data da aposentadoria. Para aquele que desejasse se aposentar aos 30 anos de contribuição, a idade mínima deveria ser de 67 anos.

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O deputado, contudo, incluiu na proposta a opção de uso do índice ao segurado que até o dia anterior à data de publicação da lei tenha cumprido os requisitos para a concessão de benefício.