Cautela: investir em previdência privada de olho no IR requer atenção

Acaba nesta terça-feira, 30 de dezembro, o prazo para quem quer usufruir do benefício fiscal dos planos de previdência

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SÃO PAULO – Uma das maneiras de amenizar a mordida do Leão na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda é por meio das deduções permitidas por lei. Entre as deduções típicas, está o investimento em previdência privada, na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), que permite a dedução de até 12% da base de cálculo do IR.

No entanto, como a declaração se refere aos rendimentos auferidos ao longo do ano anterior à entrega do documento, acaba nesta terça-feira, 30 de dezembro, o prazo para quem quer usufruir do benefício fiscal dos planos de previdência.

No entanto, antes de correr ao banco com a intenção de aderir a um plano, é importante ficar atento a alguns detalhes!

Cautela
Caso o único objetivo do contribuinte seja o benefício fiscal e ele efetue o resgate da aplicação no curto prazo*, a retenção do Imposto de Renda na Fonte poderá superar o benefício obtido por ocasião da dedução.

Por exemplo: admitindo o rendimento tributável na declaração no valor de R$ 50 mil, o limite de dedução será de R$ 6 mil (12%).

Neste caso, a base de cálculo do contribuinte será de R$ 44 mil. Considerando a previdência a única dedução do contribuinte, o imposto a pagar cairia de R$ 5.794,64 para R$ 4.144,64, um ganho de R$ 1.650.

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Supondo que a contribuição tenha sido feita apenas para aproveitar a dedução e, agora, o contribuinte decida resgatar o montante. No regime progressivo, a tributação seria de R$ 957,22 (considerando o IR na fonte e a compensação na declaração de ajuste anual). No regressivo, a retenção seria de R$ 2.100.

Como os cálculos na hora do resgate não consideraram o IOF, a retenção seria maior ainda, tanto no regime progressivo quanto no regressivo. Assim, é possível perceber que, se o objetivo for apenas aproveitar os benefícios fiscais do PGBL, é necessário bastante atenção, para que não haja perdas, ao invés de ganhos.

Detalhes importantes
Vale ressaltar também que as deduções relativas às contribuições para entidades de previdência complementar dependem de alguns detalhes:

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* Vale lembrar que o período mínimo que uma aplicação deve ficar em um plano de previdência privada é de 60 dias