Cartão de crédito – Carta comunicando furto, roubo e/ou extravio

É necessário que você tenha o comprovante de que a empresa recebeu a carta

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Neste tipo de situação, além de entrar em contato direto com a central de atendimento da instituição responsável pela emissão do cartão, é importante que você formalize a notificação através de carta. Além de guardar uma cópia da carta, é necessário que você tenha o comprovante de que a empresa recebeu a original.

Para isso, remeta a carta por fax, mediante a impressão de comprovante de envio, ou pelo correio, com Aviso de Recebimento (AR). Se entregar pessoalmente, leve uma cópia para a empresa protocolar. Se você quiser ou se o caso exigir mais rigor, você pode remetê-la por Cartório de Títulos e Documentos. Caso se trate de cartão de crédito emitido pelo banco onde V.S. mantém sua conta corrente, a cópia da carta pode ser protocolada na agência.

( Local e data)

(inserir nome do fornecedor)
A/C (endereçar ao SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor ou à diretoria da empresa)

Prezados senhores,

Eu, (nome), venho à presença de V. Sas. reiterar a comunicação feita pelo telefone em (data), registrada pelo (a) atendente (inserir nome da pessoa que lhe atendeu), ocorrência n.º, (inserir n.º da ocorrência, se houver), para cientificar V. Sas. (inserir “do furto”/ “do roubo” / “do extravio”, conforme o caso), do cartão de crédito de minha titularidade , cujo n.º é (inserir nº do cartão).

Ficam, assim, V. Sas. notificadas para todos os fins, mas principalmente para eximir minha responsabilidade na eventualidade de utilização indevida do cartão, sendo certo que qualquer cobrança indevida deverá ser restituída em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor:

“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

Atenciosamente,

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(Nome e assinatura)

Fonte de IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor