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SÃO PAULO – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), que tem por objetivo excluir as instituições financeiras e de seguros do Código de Defesa do Consumidor, será julgado na próxima quinta-feira (22) .
O processo, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda decisão final desde abril de 2002, em função de uma série de adiamentos.
“Ainda que o CDC prevaleça enquanto a ADIn não é julgada, não é razoável que o julgamento de tão importante e delicada questão para a sociedade brasileira se arraste por tanto tempo”, afirma Marcos Diegues, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Manifestação
É por este motivo que o Idec, ao lado do Sindicato dos Bancários de São Paulo, participa nesta terça-feira (21) de um ato público contra a ADIn.
Para quem deseja participar da manifestação, mas não pode comparecer ao ato, é possível enviar uma mensagem aos ministros do STF exigindo que o CDC regule as relações entre os bancos, os seguros e seus respectivos clientes.
