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SÃO PAULO – O Shopping Center Iguatemi, de Caxias do Sul, foi condenado a pagar R$ 48.533,33 (mais a correção monetária e os juros de mora), por danos materiais, a uma cliente que teve seu automóvel roubado no estacionamento do local.
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que a responsabilidade de guardar e proteger os veículos estacionados cabe ao estabelecimento comercial, mesmo que o espaço concedido para guardar os carros seja gratuito.
Danos materiais
A consumidora teve seu automóvel roubado em abril de 2003, no estacionamento do shopping. Ela comunicou o incidente à segurança, porém o veículo não foi encontrado.
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O caso foi parar na Justiça e o shopping alegou que a afirmação de contrato entre as partes estaria afastada, pelo fato do estacionamento ser gratuito.
Porém, a relatora do recurso, a desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, entendeu que como ficou comprovado que o furto ocorreu no estacionamento do local, o shopping deve indenizar a cliente.
Íris ainda afirmou que os estacionamentos dos shoppings não são uma gentileza, e sim parte essencial do negócio, o que gera para o cliente uma expectativa de guarda do bem. Mesmo sem haver um contrato de depósito tácito, existe um vínculo que exige a vigilância por parte do shopping.
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As informações são da Revista Consultor Jurídico.