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SÃO PAULO – Dez auto-escolas e dois centros de formação de condutores da cidade de Santos, litoral paulista, foram condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por formação de cartel e limitação à concorrência.
Caracterização de cartel
As empresas condenadas fixavam um preço comum para as aulas práticas de direção (caracterização de cartel) e se associavam aos centros de formação responsáveis pelas aulas teóricas, o que limita a concorrência de mercado.
De acordo com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, por meio dessa prática, dez das 15 escolas em Santos detinham mais de 82% do mercado em 2002, e dois centros de formação (também condenados) vendiam seus serviços a quase 91% dos alunos do município no mesmo ano.
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Multa
As empresas condenadas foram obrigadas pagar multa que varia de 1% a 6% de seus faturamentos anuais. Em sua defesa, as companhias disseram que fixaram seus preços de acordo com portaria do Departamento Nacional de Trânsito.
Em resposta, o procurador regional da República, José Teixeira, disse que “as empresas esqueceram de mencionar que tal portaria apresenta preços mínimo e máximo, e não preço único”.