Fazenda investigará veículos vendidos há até 5 anos para evitar fraudes no IPVA

Quem licencia o carro fora de SP está na mira. A punição varia de uma multa a um processo criminal por falsidade ideológica

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SÃO PAULO – De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, todo carro deve ser licenciado no órgão de trânsito de seu município fiscal. No entanto, muitos motoristas cadastram seus veículos em outros estados, para pagar impostos menores.

Desde o início deste mês, a Secretaria da Fazenda de São Paulo está coletando dados dos veículos vendidos nos últimos cinco anos no estado para cruzar com os registros do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e descobrir onde os automóveis foram licenciados.

Punições

De acordo com a secretaria, não há estimativas de quantos veículos paulistas foram registrados fora do Estado. A punição para os fraudadores ainda não foi fixada e pode variar de uma multa em dinheiro a um processo criminal por falsidade ideológica.

A Fazenda também investigará os endereços declarados pelos proprietários, uma vez que a prática de usar o endereço de despachantes para vários automóveis é comum, o que constitui falsidade ideológica.

Os valores mais altos são os de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Quem licencia o veículo fora do município fiscal acaba dando dinheiro para um local onde não irá usufruir os benefícios. O estado que realmente investe para a melhora da malha viária onde circularão os veículos acaba ficando sem essa verba, esclarece a Secretaria.