Projeto de Lei que estabelece o fim do Fator Previdenciário é aprovado pelo Senado

PL sobre fim do dispositivo, criado durante reforma previdenciária, será encaminhado para avaliação da Câmara dos Deputados

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SÃO PAULO – O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 296/03, que estabelece o fim do Fator Previdenciário (FP).

O dispositivo, que busca estimular os segurados a retardarem sua aposentadoria, foi criado pela reforma previdenciária, e leva em conta a expectativa média de vida do beneficiário.

Média aritmética

O Projeto de Lei aprovado, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), propõe que o benefício seja calculado por meio da média aritmética dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.

O novo texto busca “resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas”, segundo o autor do Projeto.

Para o relator, Mão Santa (PMDB-PI), “muitos sacrifícios já foram exigidos de aposentados e pensionistas”, por isso ele decidiu por votar a matéria “com louvor”. Ele também lembrou que os benefícios concedidos pela Previdência são eficazes na distribuição de renda.

Atualmente, o valor pago em aposentadorias de segurados mais jovens é menor do que dos empregados que preferem esperar mais alguns anos para se aposentar, já que se leva em conta a expectativa média de vida do segurado.

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O texto deverá ser encaminhado para avaliação da Câmara dos Deputados.