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SÃO PAULO – A propaganda do crédito consignado a pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Previdência Social), feita pelos bancos, está suspensa até que as instituições façam adaptações em suas campanhas, com o objetivo de fornecer à população informações mais claras sobre o serviço.
Bancos não cumprem normas do Governo
A decisão foi tomada por meio de liminar concedida pela 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, com a afirmação de que os bancos não vêm cumprindo as orientações técnicas formuladas pelo Governo Federal.
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Para a presidente da Comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), as campanhas publicitárias apresentam as vantagens, mas não informam as taxas de juros cobradas. Quando isso ocorre, os bancos apresentam o percentual mais baixo das tabelas, mas deixam de informar que essa taxa só é válida quando o débito é quitado no menor prazo estipulado.
Penalidades
Depois que os bancos forem notificados da decisão, a liminar dá um prazo de até dez dias para que as campanhas sejam suspensas, sob pena de receber multa de R$ 50 mil por inserção publicitária. As informações são da Agência Brasil.