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SÃO PAULO – A Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançaram na última segunda-feira (13) uma campanha nacional que busca conscientizar os pais da necessidade de registrar os filhos.
A campanha teve como base uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que revelou o número de crianças brasileiras sem a certidão de nascimento no ano de 2004: 500 mil.
“O sistema de registro civil muitas vezes tem dificuldade de fazer valer a gratuidade, porque alguns estados não a incluíram em suas legislações”, explica a coordenadora da mobilização nacional pelo registro de nascimento, Leila Leonardos.
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Motivos
Ela diz que a distância de algumas pessoas aos órgãos de registro, a falta de conhecimento dos pais quanto aos documentos necessários para a emissão da certidão e a fragilidade do próprio sistema são alguns dos principais motivos que explicam esse déficit.
A campanha, que será veiculada durante o mês de março, busca informar os pais quanto a importância da certidão como um documento que assegura alguns direitos civis.
Sem a certidão, a criança “não pode se matricular na escola”, lembra a coordenadora. “Ela precisa de um nome e um sobrenome. O que pesa para a criança não é o fato de ela não ser vista pelo Estado como cidadão, mas é o fato de que ela está em formação de identidade”.
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Para as crianças que chegam à idade adulta sem o registro, a perda é ainda maior. Sem o documento, o acesso aos direitos civis, políticos, sociais e econômicos são negados.
Documentos
Para que a criança seja registrada, os pais devem levar até o cartório a carteira de identidade ou certidão de nascimento, a certidão de casamento (para o caso de serem casados) e a via amarela de comprovação do nascimento da criança, emitida pelo hospital.
Se os pais não forem casados ou se um dos dois não puder comparecer ao cartório, é indispensável uma procuração. Essas informações são da Agência Brasil.