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SÃO PAULO – A fim de regularizar as famosas “feiras do rolo”, transformando-as apenas em locais onde os marreteiros possam vender seus produtos e reforçar sua renda mensal, a Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo criou o Projeto de Lei 827/2005, ainda em tramitação.
A proposta atende também a um pedido da polícia, pois as feiras, que representam uma oportunidade extra de trabalho para algumas pessoas, também é palco para que criminosos vendam mercadorias roubadas, furtadas, contrabandeadas ou pirateadas.
Fiscalização
Para o presidente da comissão e autor da proposta, Jooji Hato, a Prefeitura deve assumir a fiscalização das feiras. “Minha intenção é isolar os maus ambulantes e diminuir a criminalidade nos locais”, declarou Hato.
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No entanto, de acordo com o subprefeito de São Mateus, Clóvis Luiz Chaves, por conta do tamanho das feiras, quaisquer ações fiscalizadoras serão insuficientes, pois o apoio da polícia e de muitos agentes da Prefeitura seria essencial.
Somente a feira que ocorre no bairro atrai cerca de 15 mil pessoas por domingo. Um total de 1.200 ambulantes vende peças usadas de carros, sons, artesanatos, Cds e DVDs etc. Apenas 738 deles são cadastrados na Associação dos Vendedores Ambulantes de São Mateus (Avasma).
Em meio a esses produtos, também é possível encontrar frentes de sons de carros e celulares de origem duvidosa, sem notas fiscais ou embalagens. Motos roubadas, documentos falsificados de veículos e venenos proibidos por lei também podem ser vistos à venda.
Projeto de Lei
De acordo com o texto do PL, os participantes das “Feiras do Rolo” só poderão exercer suas atividades em São Paulo caso possuam cadastramento e Alvará de Autorização da Subprefeitura correspondente à região de realização da feira.
A comercialização de veículos automotores e armas de fogo fica terminantemente proibida. Quem for pego desrespeitando a lei estará sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil, interdição da atividade e apreensão das mercadorias. Com informações do Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo.