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SÃO PAULO – Anulação de casamento. O assunto inusitado parece tema de novela, mas acontece sim na vida real. Você pode ter ouvido falar de alguém que passou por esta situação. Mas quais as razões que justificariam legalmente esta medida?
Cônjuge não cumpre deveres da coabitação
Segundo a especialista em direito de família, Sylvia Mendonça do Amaral, alguns juízes entendem que um dos deveres dos cônjuges é a coabitação, o que inclui a obrigação de manter relações sexuais.
Sendo assim, de acordo com este raciocínio que, segundo a advogada, gera conflito entre os julgadores, deixar de manter relações sexuais seria descumprir um dos deveres do casamento ou praticar um ato de injúria grave. A alegação é de que a vida do casal se tornaria insuportável, acarretando, mais tarde, a separação.
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Foi o que aconteceu na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que entendeu como procedente o pedido de anulação de um casamento ocorrido em dezembro de 2002. O reclamante alegou que desde o início do matrimônio, a esposa se negava a manter relações sexuais.
De acordo com a advogada, existe outra condição em que a anulação também pode ocorrer: se a abstenção sexual se dever, não por motivos ligados ao relacionamento do casal, mas a defeito físico ou psíquico irremediável, o casamento também pode ser anulado. O cônjuge saudável não pode obrigar o outro a qualquer tipo de tratamento.
Outros motivos
Sylvia informa ainda que os menores com idade entre 16 e 18 anos podem se casar, se autorizados pelos pais ou seus representantes legais. Na hipótese desse casamento ocorrer sem a indispensável autorização, ele pode ser anulado pelo próprio cônjuge menor, por seus ascendentes ou representantes legais.
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Outras situações que podem ser alegadas na Justiça para a anulação do matrimônio são a incompetência da autoridade que celebrou o casamento e o erro de identidade do outro cônjuge, tornando insuportável a vida em comum.
Para caracterizar um “erro de identidade”, a especialista destaca: a prática de crime anterior à vida em comum; defeito físico irremediável; doença transmissível por herança ou contágio (como lepra, tuberculose, sífilis e HIV); doença mental (como epilepsia e esquizofrenia) e a omissão de um dos cônjuges quanto à homossexualidade ou ao fato de se prostituir.
Vale destacar que existe um prazo máximo para o pedido de anulação do casamento, que vai de 180 dias a 4 anos, de acordo com o motivo que desencadeou a decisão.