Sabia que a conta do seu celular pode entrar no cálculo do 13º salário e férias?

Se a empresa paga a conta e não controla a finalidade das ligações, então o valor incorpora o salário, conforme decisão do TST

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SÃO PAULO – Você sabia que o celular cedido pela sua empresa pode ser incorporado ao seu salário para fins de cálculo do décimo terceiro, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e multa de 40%?

Segundo o artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além do pagamento em dinheiro, fazem parte do salário todos os benefícios, como alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado.

Isso quer dizer que tudo isso, ao que se chama também de “salário indireto”, deve ser levado em conta na hora de calcular as referidas remunerações, o que nem sempre é notado na prática.

A diferença entre benefício e ferramenta de trabalho

No caso do celular, quando a conta é paga integralmente pela empresa, independentemente da finalidade de cada ligação e contribuindo para a economia do empregado, o valor pode ser acoplado no salário.

Caso haja fiscalização por parte da empresa e o aparelho seja permitido somente para funções ligadas ao trabalho e não pessoais, o celular passa a ser considerado ferramenta de trabalho e fica de fora dos cálculos.

TST favoreceu empregado e celular entrou no 13°

Foi isso que mostrou a decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O beneficiado foi um administrador de empresas mineiro, que tinha sua fatura de celular custeada pela empresa.

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A companhia pagava uma conta de cerca de R$ 420 mensais para o trabalhador, independente da finalidade de cada ligação, se relacionada a trabalho, ou não. Ao entrar com recurso na Justiça, ele conseguiu a concessão da incorporação desse valor ao seu salário e ao cálculo das verbas rescisórias.

A empresa recorreu, alegando que o aparelho se tratava de ferramenta de trabalho, mas como não havia nenhum tipo de controle sobre as ligações, o TST favoreceu o funcionário.

De acordo com a advogada trabalhista da Trevisioli Advogados Associados, Ana Luiza Troccoli, “toda interpretação deverá ser norteada pelo princípio da razoabilidade”. Em outras palavras, é preciso primeiro verificar se a concessão, seja de um celular, veículo ou qualquer outro aparelho, é destinada apenas ao desempenho das funções no trabalho e como é feito o controle sobre este uso.