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SÃO PAULO – O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) anunciou na última terça-feira (22) a suspensão dos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito por um mês. A decisão tem como base a Resolução nº 1.266, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), publicada no Diário Oficial da União também no dia 22.
De mesma forma, as instituições financeiras interessadas em oferecer empréstimos consignados com desconto em folha terão que aguardar 30 dias para assinarem novos convênios com o Instituto.
A determinação do Conselho também sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir como devem se dar os critérios sobre o tema, que precisam ser apresentados em até 30 dias. Somente assim, acredita o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, as regras para os empréstimos por meio do cartão de crédito serão devidamente revistas.
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Ele também acredita que a própria continuidade dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS deve ser questionada e analisada. Simão ressalta que muitos segurados acabam se endividando além da conta, sofrendo sérios prejuízos financeiros.
Sobre o cartão
De acordo com a Instrução Normativa nº 117 do INSS, o aposentado ou pensionista pode comprometer até 10% do valor do crédito consignado liberado nos gastos com o cartão de crédito. Deve-se observar, entretanto, o limite de comprometimento do valor do benefício, fixado em 30%.
Na prática, isto significa que 1/3 do crédito concedido ao segurado pode ser movimentado por meio magnético. O restante, os outros 2/3 do crédito, poderá ser tomado como empréstimo e financiado em até 36 meses com as parcelas também sendo descontadas na folha de pagamento do benefício.