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Além de guardar uma cópia da carta, é necessário que você tenha o comprovante de que a empresa recebeu a original. Para isso, remeta a carta por fax, mediante a impressão de comprovante de envio, ou pelo correio, com Aviso de Recebimento (AR). Se entregar pessoalmente, leve uma cópia para a empresa protocolar. Se você quiser ou se o caso exigir mais rigor, você pode remetê-la por Cartório de Títulos e Documentos.
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(Local e data) A (nome do fornecedor) Prezados senhores, Eu, (nome), venho à presença de V. Sas., para expor e solicitar o que segue: Em (inserir data), recebi (identificar produto/serviço adquirido), adquirido de V. Sas. através (identificar o meio pelo qual se deu a aquisição, como telefone, internet, etc…). Entretanto, venho manifestar minha desistência da aquisição do mencionado produto/serviço, razão pela qual solicito a imediata devolução do valor pago (se for o caso, acrescentar “bem como a devolução dos cheques pré-datados em posse de V. Sas.” e/ou “inclusive do valor pago a título de frete”), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, com fundamento no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que se lê abaixo: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. Na falta de solução para a presente reclamação no prazo de cinco dias, a contar do recebimento desta, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis. Atenciosamente _______________________ |
Fonte de IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor