Defensorias públicas e ABMH unem esforços para defender mutuários

SÃO PAULO – Vencer uma disputa judicial contra bancos que financiam a compra da casa própria não costuma ser nada fácil para o mutuário. Mas acordos recentes podem aumentar as chances destas pessoas, afinal, historicamente a corda sempre arrebenta do lado mais fraco.

Essa expectativa foi gerada na última sexta-feira (09) quando a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) e as defensorias públicas de todo o País decidiram unir esforços para aumentar as possibilidades de os mutuários saírem vencedores em processos desse tipo.

Interesses iguais

As discussões aconteceram durante o 1º Encontro Nacional dos Desfensores Públicos, realizado no Palácio da Justiça, em Brasília. Segundo o consultor jurídico, Rodrigo Daniel dos Santos, a ABMH passou aos defensores os problemas que levam as pessoas a procurarem a Justiça e também seus argumentos utilizados para vencer as disputas.

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Para ele, milhares de mutuários podem ser beneficiados com o entendimento entre a Associação e as defensorias, que está buscando em outras entidades o mesmo intuito que o dela: defender os mais pobres.

Críticas ao governo

Ao criticar o formato de concessão de crédito habitacional implementado pela Caixa Econômica, o especialista lembrou alguns dos principais processos enfrentados pelos brasileiros, como o Plano Collor, FGTS, os contratos de gaveta, revisão de financiamentos, entre outras. “O Brasil está precisando de uma política habitacional séria e profunda, sob pena de o País enfrentar um caos no setor nos próximos anos”, adverte Santos.

Para o especialista, o governo, mais uma vez, estaria beneficiando os mais ricos ao emprestar a eles cerca de 85% dos recursos disponíveis, deixando de investir em moradias populares.

“Há um alarde muito grande pelos bancos públicos sobre a concessão de créditos para a habitação. Mas é sabido que essa forma só aumenta os lucros das instituições e em nada diminui o déficit habitacional”, sentencia o consultor.