Bradesco e Sul América estão liberadas para reajustar seus planos de saúde antigos

Liminar, derrubada pelo STJ nesta segunda-feira, impedia que as empresas aplicassem os índices de reajuste definidos pela Anatel

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SÃO PAULO – As operadoras de saúde Bradesco e Sul América estão autorizadas a reajustar, respectivamente, em 25,8% e 26,1%, os contratos de clientes datados antes de janeiro de 1999, assim como aumentar em 11,69% os valores dos novos contratos de planos de saúde.

A determinação é da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e suspende a liminar que impedia a aplicação dos índices determinados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A liminar limitava os reajustes de planos novos e antigos a 11,69%.

Mais sobre o caso

Duas entidades representativas dos usuários – Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde) e a Adecon (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor) – entraram com ação pedindo a suspensão dos reajustes de 25,8% e 26,1% concedido pela ANS. Na ocasião, a liminar foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – em julho – e limitou os aumentos em 11,69%.

Ao recorrer ao STJ, a Agência conseguiu suspender a liminar, dado que seu pedido foi deferido pelo ministro Edson Vidigal, relator do processo, em setembro deste ano.

Assim, tanto a Aduseps como a Adecon recorreram, por meio de agravo regimental, para que a liminar voltasse a valer, mas o ministro Vidigal manteve o entendimento anterior. As entidades devem tentar reverter a decisão, entretanto, o que vale agora é o entendimento da Corte Especial.

Vale lembrar ainda que a questão foi retomada nesta segunda-feira porque o ministro Cesar Asfor Rocha havia interrompido o julgamento para pedido de vista, e apenas agora levou sua decisão aos demais integrantes da Corte, acompanhando o relator, ministro Edson Vidigal, presidente do STJ.