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SÃO PAULO – Os processos de cobrança judicial agora são resolvidos com muito mais agilidade. É que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (22), uma lei que resume em apenas uma fase a execução de dívidas.
Como fica
Antes da alteração, além da fase em que o juiz tomava conhecimento do débito, existia a necessidade da abertura de um outro processo, o de execução, para localizar o devedor e obrigá-lo a quitar a dívida.
Em declaração após a cerimônia de sanção da lei, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que a alteração é mais uma fase importante para a conclusão da reforma do poder judiciário, uma vez que esse tipo de processo congestiona os tribunais brasileiros.
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Hoje, os adiamentos fazem um processo dessa natureza levar, em média, oito anos para ser concluído, o que, segundo o ministro, desestimula cerca de 48% dos reclamantes que vencem o processo na primeira etapa, mas que acabam desistindo de entrar com o segundo processo.
A nova legislação, contudo, pode reduzir esse prazo a, no mínimo, um terço desse tempo.
Outras mudanças
Além de tornar mais ágil o processo, a nova lei determina que o pagamento da dívida seja efetuado já no início da execução, sob pena de multa de 10% sobre o valor da causa.
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Além disso, o devedor não vai mais poder oferecer seus bens à penhora, evitando discussões sobre a validade do que é oferecido para pagamento da dívida, o que adiava ainda mais o andamento do processo.
As informações são da Agência Brasil.
