Publicidade
SÃO PAULO – Muitos representantes do setor até que tentaram vender a idéia de que as mudanças nas regras de tributação dos planos de previdência privada, introduzidas pela Lei 11.053 no final do ano passado, seriam favoráveis ao setor.
Afinal, tirariam desse mercado os investidores de curto prazo, ou seja, aqueles que mesmo não tendo intenção de aplicar no longo prazo, optavam pela previdência por motivos puramente fiscais.
Em artigos anteriores, já havia sido ressaltada essa realidade, e constatado que o crescimento da previdência deveria ser analisado com cuidado, já que boa parte das contribuições era resgatada no mesmo ano, deixando evidente que uma parcela significativa dos aplicadores não entendia o produto ou não o utilizava da maneira correta. Para isso, basta ler artigo: “Brasileiro ainda investe em previdência no curto prazo”.
Reformas prejudicaram produto
Ninguém nega que a saída desses investidores do mercado de previdência privada seja benéfica para o setor, porque efetivamente o é, já que traz mais estabilidade às reservas das empresas e maior transparência às estatísticas de crescimento do setor. O que se critica é a falta de visão nas reformas, pois, ao retirar completamente a isenção sobre os ganhos nos planos de previdência, acabou prejudicando o setor, e afastando não apenas aqueles que investem no curto prazo, mas também os que investem no longo prazo.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Ainda que o próprio presidente da Anapp (Associação Nacional dos Planos de Previdência Privada), Oswaldo Nascimento, tenha declarado estar otimista com as mudanças e acreditar em um crescimento nas vendas o que se constatou foi uma forte retração das mesmas. Pela primeira vez em uma década, as receitas com venda de planos de previdência privada devem cair.
Vendas devem cair 7% em 2005
A previsão é do presidente da Fenaseg (Federação Nacional de Seguros Privados), João Elísio Ferraz de Campos, que, em evento na semana passada, declarou prever queda de 7% no faturamento do setor para 2005. Quando questionado sobre o porquê dessa queda, o executivo afirmou ainda não ter uma visão completa, mas depois de 10 anos crescendo a uma taxa média anual de 40%, o resultado exige atenção.
A queda não chega a surpreender, pelo menos não para quem analisou os novos termos tributários, visto que só oferece uma alíquota atrativa de imposto de renda após o investimento por um prazo médio de mais de oito anos. Nesse caso, a alíquota é de 15%, mas porque esperar tanto em um plano de previdência se é possível aplicar de maneira semelhante em fundos multimercados ou de renda fixa, e se beneficiar de uma alíquota de 15% após dois anos?
Continua depois da publicidade
Faltou informação ao investidor
A resposta seria que nos planos existe a possibilidade de dedução das contribuições. Mas, a realidade do mercado brasileiro nos mostra que apenas 1% dos contribuintes adota o modelo completo de imposto de renda, e, portanto, se beneficia dessa dedução. Outra razão seria a possibilidade de diferimento do imposto até o resgate, mas a forma como foi definido o cálculo médio do prazo de acumulação dificultam a adoção de alíquotas mais atrativas.
Por quê? Simples, o prazo de acumulação é calculado como sendo uma média atuária onde o peso é dado aos valores investidos. Como as pessoas tendem a aumentar seus aportes com o passar dos anos, quando sua renda aumenta, esses valores tendem a pesar mais no cálculo do período, e, portanto, acabam reduzindo o prazo médio de acumulação. E, como todos nós sabemos, quanto menor ele for maiores as alíquotas de IR.
Diante de tanta incerteza, não é de surpreender que as vendas dos planos de previdência privada devam cair em 2005. O que surpreende e exige questionamento é o porquê das instituições financeiras não terem feito, como anunciado no início do ano, um trabalho educacional mais eficiente junto aos seus correntistas sobre o produto.