Benefícios: você conhece a Lei Orgânica de Assistência Social?

Ela garante um salário mínimo mensal aos deficientes e idosos que comprovarem não possuir condições de sustento próprio

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SÃO PAULO – Se sua resposta é não, saiba que a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Em agosto de 2005, 2,148 milhões de pessoas recebiam o amparo assistencial.

Assistência social

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Dentre os objetivos da assistência social estão: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.