Empresas que maquiam seus produtos são multadas em até R$ 591 mil

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor autuou 32 empresas nesta terça-feira, a maioria do ramo alimentício

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SÃO PAULO – O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, multou nesta terça-feira (30) 32 empresas por “maquiarem” seus produtos, prática de reduzir a quantidade do item vendido sem informar a alteração de maneira clara aos consumidores.

De acordo com nota divulgada pela entidade, as multas variam de R$ 70,94 mil até R$ 591,163 mil, dependendo do porte da empresa infratora, da gravidade da irregularidade, da vantagem auferida com a fraude e da reincidência ou não da prática. Vale dizer que as penalidades se referem a 49 processos iniciados por denúncias feitas em 2002 e 2003.

Alimentos são maioria

A maior parte das multas envolve maquiagem de produtos alimentícios, como biscoitos, extrato de tomate, achocolatado em pó, macarrão instantâneo, chocolate e farinha Láctea. Outras infrações estavam ligadas a itens de higiene pessoal (absorventes, shampoos e condicionadores, por exemplo), de limpeza, medicamentos, perfumaria e químico.

Entre as empresas autuadas, algumas respondiam a mais de um processo. São elas: Unilever Brasil, Unilever Bestfoods Brasil, Danone, Akari, Kraft Foods Brasil e Nestlé. Vale dizer que todas as companhias ainda podem apresentar recurso ao secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, em até dez dias após a notificação.

O que diz a lei

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as empresas que modificarem a quantidade de seus produtos são obrigadas a informar o consumidor sobre a mudança, por meio de mensagem localizada no painel principal da embalagem, impressa em letras de tamanho e cor destacados. A informação deve ser “clara, precisa e ostensiva”, avisando sobre o volume existente antes e depois da modificação, bem como a diferença em termos absolutos de percentuais.

A prática de maquiagem de produtos, que nada mais é que não cumprir estas determinações, afeta o direito de escolha do consumidor, de acordo com o diretor do DPDC, Ricardo Morishita. Para ele, “é importante que as pessoas fiquem de olho, analisando os produtos e, em caso de dúvida, perguntando ao próprio fabricante ou aos órgãos do sistema de defesa do consumidor, como os Procons”.