Contribuição de autônomos, facultativos e domésticos deve ser paga neste dia 15

A data vale para os recolhimentos mensais referentes a agosto; segurado pode solicitar débito automático em conta

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SÃO PAULO – As contribuições previdenciárias recolhidas pelos contribuintes autônomos, facultativos e empregados domésticos referentes ao mês de agosto vencem nesta quinta-feira (15). O prazo vale para os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recolhem mensalmente à Previdência Social.

Valor da contribuição

O valor para os contribuintes individuais e facultativos é fixo e equivale sempre a 20% sobre o salário de contribuição. As contribuições variam entre R$ 60 e R$ 533,63 porque devem respeitar o piso (R$ 300) e o teto (R$ 2.668,15).

A regra é outra para os domésticos, que têm seus salários submetidos a uma tabela. O desconto da parcela deve ser feito diretamente em seu salário, embora a obrigatoriedade pelo recolhimento seja do seu empregador.

Assim, o empregador deve recolher a parte que compete ao seu empregado e somar a sua quota de contribuição, limitada em 12%, independente da faixa da remuneração do doméstico. Se, por exemplo, o salário for de R$ 500, a alíquota correspondente será de 7,65%, mais os 12% do empregador (19,65% no total).
Tabela de contribuição dos segurados empregados,
empregados domésticos e trabalhadores avulsos
















Salário de Contribuição Alíquota de INSS
Até R$ 800,45 7,65%
De R$ 800,46 até R$ 900,00 8,65%
De R$ 900,01 até R$ 1.334,07 9,00%
De R$ 1.334,08 até R$ 2.668,15 11,00%
Acima de R$ 2.668,15 R$ 293,50

Salários-base para os segurados contribuinte individual e facultativo

inscritos até 28/11/1999

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Classe Salário Base Alíquota Contribuição
De 1 a 10 R$ 300,00 até R$ 2.668,15 20% R$ 60,00 até R$ 533,63

Internet

É possível calcular o valor das contribuições através da internet: para isto basta acessar o site da Dataprev e preencher a GPS (Guia da Previdência Social) com os valores a serem pagos. O segurado precisa dispor do número do PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação o Trabalhador).

No caso de recolhimentos feitos com atraso, o programa calcula o valor da contribuição já atualizado com os devidos encargos. A partir de então, a data do novo vencimento será o último dia útil do mês de atraso.

Debito automático

Para não perder a data e acabar atrasando a contribuição mensal à Previdência Social, o segurado pode solicitar débito automático de sua contribuição direto em sua conta corrente. Basta acessar a página da Previdência na internet (www.previdencia.gov.br) e clicar na seção Serviços e Autorização de Débito Automático em Conta.