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SÃO PAULO – Se você tem direito ao recebimento de valores atrasados referentes ao acordo feito com aposentados e pensionistas do INSS, com direito aos 39,67% do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, fique atento.
A partir de outubro, o Governo Federal desembolsará mais R$ 38,8 milhões em valores atrasados referentes ao acordo feito com aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Serão realizados 434,9 mil créditos.
Os depósitos do benefício se referem ao mês de setembro, e o pagamento será efetuado nos cinco primeiros dias de outubro. Com isto, o total pago pelo governo às pessoas com direito aos IRSM chegará a R$ 485,5 milhões desde outubro de 2004, quando foi iniciada a liberação dos créditos.
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Quem recebe
Nesta etapa serão contemplados 2.145 aposentados, pensionistas ou dependentes que receberão pela primeira vez as parcelas do acordo, já que só aderiram à proposta após o fechamento da folha de pagamento de agosto.
Do total de R$ 38,8 milhões pagos pelo Governo nesta fase, R$ 33,2 milhões correspondem às parcelas dos atrasados do período compreendido nos últimos cinco anos anteriores a 30 de julho do ano passado, data final do reajuste, estipulada pela MP nº 201 que posteriormente foi transformada na Lei nº 10.999, de dezembro de 2004. Este valor será distribuído em 400,6 mil créditos.
O restante (R$ 5,6 milhões, em 34,3 mil ordens de crédito) se refere ao reajuste do valor do benefício (entre agosto de 2004 e a data em que o reajuste começou a ser pago), que geralmente é pago no mês seguinte à assinatura do termo de adesão.
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Prazo para adesão termina em outubro
Os aposentados e pensionistas do INSS que pretendem aderir ao acordo proposto pelo governo para a revisão dos benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997 devem ser apressar.
O prazo para ter direito ao reajuste de 39,67% termina em 31 de outubro. Para maiores informações sobre a adesão ao acordo do governo, clique aqui.