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SÃO PAULO – As agências bancárias paulistanas precisarão instalar guarda-volumes. A determinação vale para as agências da capital do Estado de São Paulo que fazem uso de detectores de metais.
Os equipamentos precisarão ser instalados antes da porta de entrada onde são barrados os clientes que portam chaves, celulares ou qualquer outro objeto metálico. O cliente receberá a chave do guarda-volume, que ficará em seu poder durante o tempo de permanência no banco.
O Projeto de Lei 85/03 que normatiza a idéia foi sancionado em 21 de julho pelo prefeito José Serra, e fixa um prazo de 90 dias para a adaptação das agências. Na prática, as mudanças deveriam ocorrer na próxima quinta-feira (20), mas a falta de especificações, como número e o tamanho dos novos equipamentos, acabou adiando a aprovação de um decreto que regulamente a Lei.
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O texto, que multará em R$ 1 mil ao dia as agências que descumprirem a determinação, está sendo aperfeiçoado pela Assessoria Técnica Legislativa, da Secretaria Municipal de Governo, e, em até três semanas, deve ser publicado no Diário Oficial do Município.
Críticas
Segundo o diretor da área jurídica da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Johan Ribeiro, não há espaço físico suficiente em grande parte das agências, de forma que a norma poderia exigir as adaptações apenas por parte das unidades novas.
Ele afirma ainda que a Federação entrará com um ação na Justiça pleiteando a não regulamentação da Lei. Se a ação não obtiver êxito, o passo seguinte será a moção de um processo que evite a aplicação das multas diárias.
