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SÃO PAULO – O limite de idade para definição de dependentes dos segurados da Previdência Social poderá passar dos atuais 21 para 24 anos de idade. A mudança consta no projeto de lei 2053/03, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), aprovado em maio pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Agora, estuda-se o efeito da medida caso o projeto realmente seja convertido em lei. Tanto que foi aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Finanças e Tributação o requerimento do deputado Silvio Torres (PSDB-SP) feito ao ministro da Previdência Social, Nelson Machado, solicitando informações sobre o impacto financeiro e orçamento da ampliação do prazo.
Vale lembrar que o PL de Gastão Vieira estabelece a extensão da idade do beneficiário só vale se o dependente ainda estiver estudando.
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Atualmente, o artigo 16 da Lei 8213/91 reconhece como dependentes do segurado o filho não emancipado menor de 21 anos; o filho inválido de qualquer idade; além do cônjuge ou companheiro.
Justificativa
Para o deputado Vieira, a medida poderá garantir a continuidade dos estudos dos segurados maiores de 21 que, muitas vezes, acabam abandonando tudo para garantir a manutenção da renda familiar, após o falecimento do segurado.
A opinião é dividida pela relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Ela defendeu o projeto lembrando que a proposta “persegue o objetivo de inegável alcance social, que é a garantia de apoio à continuidade da formação educacional dos dependentes de segurado, após seu falecimento”. As informações são da Agência Câmara.
