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SÃO PAULO – Um número crescente de usuários tem optado por trocar seus aparelhos fixos de telefone por celulares. Além da possibilidade de controle dos gastos, já que nos aparelhos pré-pagos você pode definir o quanto irá gastar, não há como negar que são muito mais práticos e flexíveis.
Diante desta nova realidade, a representante da Associação Pro Teste Consumidores, Ana Luísa Ariolli, durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, ocorrida na última quinta-feira (20), defendeu a inclusão do celular como serviço público essencial.
Mais proteção ao consumidor
Atualmente são considerados serviços essenciais: água, luz e telefonia fixa. A legislação impõe que os fornecedores destes serviços tenham, por exemplo, maior tolerância com a inadimplência dos consumidores. A medida, avalia a Pro Teste, beneficiaria os consumidores, pois aumenta as obrigações as empresas provedoras do serviço.
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Em sua argumentação, a representante da Pro Teste ressalta que existem, no País, 79,9 milhões de aparelhos celulares, dos quais 80% funcionam pelo sistema pré-pago. O gasto médio nestes aparelhos seria de apenas R$ 4,00, o que, na visão da representante, “caracteriza uma migração da população de baixa renda para o serviço, que se tornou uma necessidade básica”.
Além de defender a reformulação da legislação, de forma a permitir a permitir a classificação do serviço como essencial, a entidade de defesa dos consumidores também pede a revisão do prazo de validade dos créditos de aparelhos pré-pagos, assim como a redução da carga tributária incidente nos serviços, que chega a corresponder a 40% do custo pago pelo consumidor. As informações são da Agência Câmara.
