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SÃO PAULO – O Governo Federal vai desembolsar no próximo mês de maio R$ 39,4 milhões para o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) com direito ao recebimento do aumento de 39,67% do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994. Os benefícios calculados a partir de março daquele ano não incluíam o referido índice.
Os beneficiários receberão o acerto de contas nos primeiros cinco dias úteis de maio, junto com os valores referentes ao mês de abril.
Somando este pagamento, o Governo terá pago um total de R$ 287,5 milhões com os débitos previdenciários desde novembro do ano passado, quando as diferenças começaram a ser pagas.
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Serão 7.398 aposentados, pensionistas ou dependentes que receberão pela primeira vez parcelas do acerto. Isso porque eles só aderiram ao acordo depois do fechamento da folha de pagamento de fevereiro. Até dia 8 de abril, quando a próxima folha foi gerada, cerca de 609.944 titulares de benefícios do INSS já tinham assinado o termo de adesão ao acordo.
Maioria dos pagamentos cobre atraso de cinco anos
A maior parte do valor a ser pago – R$ 31,5 milhões, distribuídos por 381 mil créditos – se refere às parcelas dos atrasados entre os últimos cinco anos anteriores a 30 de julho do ano passado. Essa data foi estipulada pela Medida Provisória nº 201 (transformada na Lei nº 10.999 em 2004) como prazo final do reajuste.
Os R$ 7,9 milhões restantes – que somam 56 mil ordens de crédito – correspondem ao reajuste do benefício entre agosto último e a data da implantação do reajuste (geralmente é no mês seguinte à assinatura do termo de adesão)
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Vale lembrar que o total de crédito não corresponde ao número de beneficiários que receberão os pagamentos, levando em conta que há aposentados e pensionistas com direito a mais de um crédito. As informações são da Previdência Social.