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SÃO PAULO – Com o objetivo de aumentar a fiscalização ao contrabando e à pirataria no Brasil, a Receita Federal e o Ministério da Justiça firmaram uma parceria para ação conjunta nos próximos cinco anos. O convênio, que pode ser prorrogado por igual período, foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (20).
O acordo permitirá que a Receita Federal acesse o banco de dados do Sistema de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça (Infoseg). Em contrapartida, o órgão disponibilizará para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) os cadastros nacionais da pessoa jurídica (CNPJ) e da pessoa física (CPF).
Trabalho em equipe
De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, somente o trabalho que envolva diversos órgãos do governo será capaz de combater efetivamente a pirataria e o contrabando.
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As informações compartilhadas por meio do convênio permitirão, por exemplo, que policiais de fronteira conheçam a situação fiscal das empresas envolvidas em operações de importação, além de checar o endereço da pessoa jurídica e a veracidade das declarações de compra e venda.
Já os fiscais da Receita Federal, sobretudo das áreas de repressão e inteligência, serão beneficiados pelos dados do Infoseg nas ações de abordagem a veículos e pessoas que cruzam as fronteiras com cargas suspeitas.
Criado no final de 2004 pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o Infoseg é responsável por interligar uma série de informações das polícias estaduais, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Departamento Nacional de Trânsito e do Serviço Nacional de Armas da Polícia Federal. Através de uma consulta ao Infoseg, uma delegacia de polícia pode verificar em poucos segundos se um suspeito está sendo procurado em outro estado, por exemplo.
