Modificações nas linhas de crédito habitacional da CEF são inócuas, diz ABMH

Associação de Mutuários acredita que medidas para deixar empréstimos mais acessíveis não reduzirão déficit habitacional

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SÃO PAULO – As medidas instituídas pela Caixa Econômica Federal no início de maio com o objetivo de facilitar o acesso a suas linhas de financiamento imobiliário não foram o suficiente para satisfazer a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), que, em nota divulgada no último dia 10, classificou a iniciativa como “louvável”, mas incapaz de resolver o déficit habitacional brasileiro estimado em 6,6 milhões de moradias.

De acordo com o consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, a meta do governo de ampliar a capacidade de compra das famílias com renda mensal de até R$ 1,5 mil, possibilitando a aquisição de 150 mil moradias, não representa nada diante do gigantesco rombo de habitação criado nos últimos anos.

Categórico em sua afirmação, Santos diz que “o Brasil não tem política habitacional, e suas medidas se restringem a uma linha de crédito aqui, outra ali, sem aliviar, de fato, o problema da sociedade”. Pelas contas da ABMH, a continuar neste ritmo, o País solucionaria seu déficit de moradias em 40 anos, caso a população não aumentasse neste período.

O que está errado

Entre as críticas apontadas pela ABMH em sua nota divulgada à imprensa está a ausência de linhas de crédito disponíveis à classe média.

A entidade argumenta também que os financiamentos oferecidos pelo mercado não possuem regras de proteção ao mutuário, considerado “a parte mais fraca do contrato”. Para resguardá-los, a associação defende a adoção de cláusulas que prevêem auxílio em caso de demissão ou queda da renda do tomador do empréstimo, imprevistos que atualmente ocasionam a perda de inúmeros imóveis devido à inadimplência.

Ainda segundo a ABMH, os financiamentos imobiliários se tornarão justos e realmente acessíveis somente quando levarem em conta a equivalência salarial de cada mutuário, que, assim, pagaria parcelas conforme sua renda.

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Vale dizer que as recentes medidas da CEF consideradas “insuficientes” pela ABMH envolvem a liberação de R$ 1,2 bilhão em forma de subsídio à população de baixa renda, e promovem a ampliação da renda máxima das famílias autorizadas a solicitarem os empréstimos habitacionais.

Para conhecer todas as mudanças implementadas pela CEF em suas linhas de crédito habitacional, clique aqui.