Entra em vigor lei que limita tempo de espera nas filas dos bancos de SP em 15 minutos

Os próprios clientes fiscalizarão cumprimento da nova regulamentação; desrespeito implica em multa de R$ 564

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SÃO PAULO – Filas extensas e demoradas nas agências bancárias da capital paulista agora são coisas do passado. Pelo menos isso é o que promete uma lei municipal que entra em vigor nesta sexta-feira (20) com a difícil finalidade de estipular em 15 minutos o tempo máximo de espera dos clientes durante os dias normais.

De autoria do ex-vereador Rubens Calvo (PT), a Lei nº 13.948 começa a valer após 120 dias de sua sanção pelo prefeito José Serra, em 21 de janeiro último.

O que diz a lei

Segundo a lei, as agências bancárias e outros estabelecimentos de crédito agora são obrigados a colocar à disposição dos usuários um número suficiente de funcionários nos caixas, para que o atendimento seja realizado em tempo hábil. Este prazo é de 15 minutos, nos dias normais; 25 minutos, às vésperas e após os feriados prolongados; e 30 minutos para os dias de pagamento dos funcionários públicos.

Como a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras conta apenas com 700 agentes, a fiscalização do cumprimento da lei será feita, basicamente, pelos próprios clientes dos bancos, que poderão conferir o tempo de espera por meio de relógios de ponto instalados nas agências. O descumprimento da lei implica em multa de R$ 564 por cada caso, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Bancos podem recorrer

De acordo com o chefe de gabinete do Procon-SP, Vinícius Zwarg, mesmo com a regulamentação por lei do tempo de espera nas filas, os bancos podem descumprir a exigência e questionar sua constitucionalidade na Justiça, já que o texto legal trata de práticas internas das instituições financeiras. Outras cidades já têm leis semelhantes à editada recentemente em São Paulo.

Uma das medidas de defesa que podem ser tomadas pelo usuário que se sentir prejudicado é denunciar a agência bancária ao Procon de sua cidade. Segundo Zwarg, o banco pode ser autuado por má prestação de serviço, que é uma infração prevista no Código de Defesa do Consumidor. Neste caso, a multa varia de cerca de R$ 200 a R$ 3 milhões. Vale lembrar que a reclamação deve ser feita preferencialmente por escrito.

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Mais empregos podem reduzir tempo de espera

Como forma de minimizar as filas cada vez maiores nos bancos, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, na época em que a lei foi sancionada, defendeu o aumento do horário de funcionamento das agências e a ampliação do número de caixas.

Segundo o sindicato, a abertura dos bancos das 9h até 17h e a criação de mais um turno de trabalho diminuiriam a concentração de usuários no banco em um mesmo horário, além de possibilitarem a geração de 100 mil empregos.

Os investimentos das instituições financeiras, no entanto, caminham em outra direção. Para a Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), haverá redução nas filas à medida que os canais alternativos de atendimento se tornarem mais numerosos e populares. Internet, telefone e caixas eletrônicos são exemplos destes canais.